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Leis Antifumo- A vitória da Umbanda e do Candomblé julho 2, 2009

Posted by raizculturablog in Cultura & Massas.
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Por Pr. Dr. Hédio Silva Jùnior*

Nos últimos meses a cidade e o estado de São Paulo aprovaram leis rigorosas contra o uso do tabaco em locais fechados.

Em julho de 2008 era aprovada a Lei Municipal n. 14.805, impondo multa no valor de R$ 865,60 para cada pessoa flagrada utilizando tabaco, in cluindo o responsável pelo estabeleci mento.

Quase um ano depois, em maio de 2009, a Assembléia Legislativa adotou a Lei Estadual n. 13.541, estabelecendo multas pesadíssimas.

Ao listar os tipos de locais fecha dos, a lei municipal fazia referência expressa a “templos de igrejas e casas de culto religioso”.

A proibição do tabaco em rituais religiosos, além de ferir o princípio da liberdade religiosa, entrava em choque com uma importante decisão sobre o chá do Santo Daime:

como seria possível proibir o fumo nos templos se o governo federal havia liberado o uso da aya huas ca (chá) entre o fieis do Santo Daime?

Em nome da liberdade religiosa, o Conselho Nacional Antidrogas – CONAD retirou a ayahuasca da lista de drogas alucinógenas, desde que o chá seja uti lizado para fins religiosos. Não fosse esta decisão, os fieis do Santo Daime poderiam ser presos como usuários ou mesmo traficantes de drogas.

Afirmam os críticos do chá de aya huasca que ele altera o sistema ner voso, retira o estado de consciência da pessoa e induz a visões, sendo por tanto um alucinó geno. Já os fieis do Santo Daime afirmam que o chá é mero en teógeno – seu uso é restrito a de termi nados rituais.

Pois muito bem: durante meses o Povo de Santo, sobretudo da Um ban da, viveu momentos de apreen são e medo de ser pu nido pelas leis antita bagismo.

Mas além de reclamar, muita gente se mobilizou, pressionou, procurou au to ridades, fez contato com parlamen­tares e acompanhou votações do Le gislativo municipal.

É digno de nota o trabalho e o em penho da Mãe Liliana da Oxum, Pai Mil ton Aguirre, do SOUESP, Eduardo Brasil (Tata Matamoride), Mãe Conceição Flo rindo, Mameto Kayandewa, Pai Engels, dentre outros. O resultado foi que em janeiro de 2009 a Câmara Municipal alterou a lei antitabagismo excluindo os “templos ou casas de culto” da sua aplicação.

Graças a atuação deste mesmo grupo e também do eminente advogado Dr. Basílio, o projeto de lei enviado pelo Governador Serra à Assembléia Legis lativa já previa que esta não seria apli cada aos “locais de culto religioso”.

Isto significa que os Sacerdotes, Dirigentes e fieis da Umbanda e do Candomblé podem ficar tranqüilos: as leis antifumo não se aplicam aos templos e casas de culto.

Vale lembrar que a Declaração Uni versal dos Direitos Humanos determina que a intolerância religiosa ofende a dignidade da pessoa humana e é uma grave violação dos direitos humanos.

Este é um assunto que diz respeito às religiões, mas também diz respeito a todos os defensores da cidadania e dos direitos fundamentais da pessoa hu mana.

O primeiro passo nessa luta deve ser conhecer os direitos, divulgá-los, conscientizar as pessoas e a sociedade.

Segundo o IBGE, o povo brasileiro professa várias religiões.

Há também os ateus, que pagam impostos como os fiéis e merecem toda a consideração e respeito.

Todos devem ter o direito de pra ticar sua crença de acordo com seus costumes, tradições e valores.

O Estado tem a obrigação de manter a paz social, a compreensão e respeito mútuo entre as várias confis sões religiosas.

A vitória da Umbanda e do Can domblé no caso das leis antifumo indica o caminho a ser seguido: união, orga ni­zação, conscientização, mobilização e ousadia política.

Este texto pode e deve ser repassado, desde que se mantenha a autoria (Dr. Hédio Silva Junior) e a fonte de origem (Jornal de Umbanda Sagrada – Junho de 2009)

Contatos: hedsilva@uol.com.br

*Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (governo Alckmin). Diretor Executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.

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